O novo alerta do Procon de Maceió (Procomun) é referente a compras feitas pela internet. Quando opta por esse procedimento, o consumidor pode se valer de algumas garantias, como e-mails recebidos ou uma cópia da home page do site que ajudam a mostrar as condições da oferta.
Na maioria dos casos, os contratos disponibilizados nos sites informam ao consumidor que só pode adquirir o serviço ou produto se clicar no botão "concordo". É importante ler as condições e imprimir esse contrato – mesmo que seja genérico -, pois ele também é uma prova da relação estabelecida. E-mails trocados com o fornecedor, pedido e confirmação da compra e cópia das ofertas também devem ser impressos.
Segundo a coordenadora do Procomun, Wilza de Brito Malta, quando o consumidor assina um contrato virtual, mesmo aceitando as condições estabelecidas com o intuito de realizar a compra, pode reclamar posteriormente de cláusulas que sejam abusivas ou que restrinjam seus direitos.
"Mesmo que o consumidor clique no botão ´concordo´ sem aceitar todos os termos, pode enviar uma carta ou e-mail à empresa manifestando seu desacordo. Essa pode ser mais uma prova de que, mesmo assinando o contrato, o consumidor gostaria que determinado ponto fosse modificado e que não aceitará imposições referentes a essa regra", disse Wilza Malta.
O Procomun também esclarece que para compras virtuais, ainda, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, assegura que: "o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço". É o chamado "prazo de arrependimento", que vale sempre que uma compra for feita fora do estabelecimento comercial e o consumidor não tiver contato prévio com o que comprou. Um seguro contratado no caixa automático do banco, por exemplo, pode se equiparar a uma contratação dessas.
Isso se deve porque trata de um ambiente em que o consumidor não é amplamente informado sobre as características do negócio, da mesma forma como em contratos feitos pela internet ou pelo telefone.
Para mais informações o consumidor pode entrar em contato com o Procomun através dos telefones 3315-4500/3327-3239, no horário das 8h até as 14. Se preferir, pode se dirigir até a sede do órgão localizada na Rua Raul Ramos, nº 1, no bairro do Poço.
