Constam da pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas desta terça-feira, 20, quando acontecerá a última sessão ordinária da Corte nesta semana, mais quatro pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Do total, são mais dois ajuizados pelo diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS). Eles têm como relator o juiz Leonardo Resende Martins e foram impetrados contra os vereadores Josivaldo Porangaba Florentino e Antônio Pereira Florentino, ambos do município de Chã Preta. O primeiro envolve também o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o segundo o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O terceiro processo tem o Democratas e o Partido Progressista (PP) como principais interessados e foi requerido em desfavor do vereador Antônio Alves da Silva Neto e do suplente de vereador Carlos Miguel de Sá Ferro (os dois são do município de Junqueiro) e de suas respectivas agremiações partidárias (PSC e PTB). É relatora a juíza Ana Florida Mendonça Dantas.
Haverá, também, a ação relacionada à questão da troca de legenda de forma injustiçada, conforme o seu teor. Ela tem como requerente o Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pelo Diretório Municipal de Girau do Ponciano e requeridos contra três ex-filiados e atuais ocupantes do cargo de vereador: Cícero Tenório Silva, Manoel Alves de Menezes e José Alan dos Santos, bem como o PTB.
Os três parlamentares ingressaram com pedidos de declaração de justa causa contra o PSB, que está na relação das ações que deverão ser julgadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira, e na qual está incluído o julgamento do recurso procedente de Atalaia, referente à dupla filiação partidária, solicitado por José Soriano contra o Ministério Público Eleitoral.
Últimas resoluções
Nesta segunda-feira, o Poder Judiciário Eleitoral alagoano decretou, por unanimidade de votos, a perda do mandato por infidelidade partidária requerida pelo PPS contra o vereador Jorge Luiz Alves Duarte, da Câmara Municipal de Olho D’Água das Flores.
A ação teve como relator o desembargador e vice-presidente do TER, Estácio Luiz Gama de Lima, que na sessão ordinária também decidiu pela manutenção da decisão do órgão, no julgamento realizado no dia 22 de abril, que julgou procedente o pedido de cassação proposto pelo PPS, desfavorável ao vereador Valdeck Barros Santos, de Batalha. O voto do relator em relação à ação de embargos foi acatado pelos demais juízes.
Durante a mesma sessão, foi suspenso, em razão do pedido de vistas feito pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da classe dos magistrados, do pedido de cassação apresentado pelo suplente de vereador Antônio Inácio contra o atual titular Antônio Costa Neto, do município de São Brás, pertencente à mesma coligação do requerente.
