O Ministério Público Estadual deu entrada hoje, segunda-feira, no Fórum de Maceió na primeira ação civil pública ambiental, por poluição sonora em Alagoas, que pode resultar em pagamento de multa e na interdição do estabelecimento comercial denunciado. A ação, com pedido liminar, foi feita pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, contra o bar “QG do Petisco”, localizado na Avenida Júlio Marques Luz, na Jatiúca.
Segundo o promotor Alberto Fonseca, a denúncia contra o “QG do Petisco” foi feita por moradores do entorno do bar, que ingressaram com representação no MP de Alagoas, noticiando a intensa poluição sonora causada pelo estabelecimento. “Convocamos os donos do bar, para debater a questão, eles aceitaram firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não cumpriram o prometido, continuaram perturbando a paz e a tranqüilidade da vizinhança”, justificou Fonseca.
Na ação impetrada contra o proprietário do “QG do Petisco”, os promotores de Justiça informaram que a elevada produção de sons e ruídos no estabelecimento comercial ocorre justamente nos momentos em que a quietude é mais prezada, ou seja, no horário destinado ao repouso noturno, após as 22 horas, o que agrava a situação dos moradores. No prédio em frente ao bar, os moradores – alguns com mais de 60 anos – são os mais sofrem com o barulho, inclusive nos finais de semana.
“A poluição sonora provoca perturbação da saúde física e mental, ofendendo o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito ao silêncio consagrado pela Constituição de 1988, na medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando estão acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, principalmente nos grandes centros urbanos”, argumenta Fonseca.
Segundo o promotor, para comprovar a materialidade do ilícito, foi requisitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sempma) a realização de medições sonoras referentes ao som emanado do “QG do Petisco”. “As medições sonoras foram feitas de dentro das residências afetadas e os ruídos excessivos foram captados. Portanto, os moradores não tinham outra alternativa a não ser recorrer ao órgão ministerial, reiterando as reclamações e solicitando um posicionamento firme do Ministério Público”.
Na última reclamação, os moradores entregaram ao MP de Alagoas um abaixo-assinado específico, apenas com os nomes dos idosos e os problemas de saúde que cada um enfrenta, agravado pelo barulho. Entre eles Ambrósio Queiroz, 103 anos, movimento-dependente; Benedito Salustiano da Silva, 83 anos, hipertensão, diabetes e mal de Alzheimer; Geraldo Loures dos Santos de Paiva, 64 anos, hipertensão e cardiopatia leve; Rubens Gameleira Vaz, 75 anos, hipertensão e cardiopatia com stent implantado.
Fórum
A primeira reclamação contra o “QG do Petisco” foi feita pelo juiz do Trabalho Henrique Costa Cavalcante, durante o I Fórum sobre Poluição Sonora, realizado no Espaço Cultural da Ufal. Naquela oportunidade, o juiz informou que o bar provocava elevado volume de som e ruído, impactando de forma excessivamente negativa no sossego dos moradores do entorno. Com base na denúncia, o MP de Alagoas instaurou procedimento preparatório, apurou os fatos e verificou a procedência da reclamação.
Como conseqüência da instauração do procedimento preparatório, foram requisitadas novas diligências para constatação do dano ambiental. “Os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente voltaram às residências e constataram o nível de 75 decibéis, muito acima do permitido pela legislação ambiental”, destacou Alberto Fonseca, acrescentando que – com base nessas informações – convocou os proprietários do estabelecimento, que se comprometeram em baixar o som, mas não cumpriram a promessa.
“Por isso, não tínhamos outra saída senão entrar com ação civil pública solicitando a suspensão imediata das atividades do estabelecimento, em face do descumprimento do ajuste de conduta firmado com o Ministério Público e para salvaguardar o interesse da coletividade, porque os moradores em torno do bar já não suportam mais conviver com tanto barulho”, argumentou Fonseca, acrescentando que, no Brasil, já há jurisprudência sobre casos de interdição de bares denunciados por poluição sonora.
