A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) solicitou à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, o Termo de Declaração contendo denúncia de espancamento que teria sido praticado por policiais da Força Nacional de Segurança de Segurança Pública (FNSP), contra o adolescente Wagner Douglas Bezerra, 14, anos, – portador de deficiência mental. O documento foi solicitado pelo capitão Aurélio José Pelozato da Rosa, lotado na 1ª Companhia Independente da Força Nacional. A denúncia de agressão contra os policiais da FNSP foi formulada no dia 12 de março na OAB/AL, junto ao presidente da CDH, Gilberto Irineu.
Irineu disse que a SENASP expediu ofício pedindo o Termo de Declaração onde está contido todo o relato do caso de espancamento que teria sido praticado por policias da FNSP, contra o adolescente Wagner Douglas.
No ofício, o órgão do Ministério da Justiça explica o motivo da solicitação do Termo de Declaração, alegando que o documento irá servir para instruir e instaurar apuração preliminar do caso.
No dia 15 de maio, Irineu fez ciência do caso ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, por meio de ofício e também do Termo de Declaração. No ofício, o presidente da CDH havia solicitado que fossem adotados todos os procedimentos administrativos pertinentes ao fato.
Irineu pediu também que o secretário orientasse os policiais da FNSP para agirem dentro dos parâmetros da legalidade.
