Juizado foi reinaugurado nesta segunda-feira
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital agora tem novajurisdição. Antes especializado nas relações de consumo, ele passa a apreciar todos os tipos de feitos, só que restritos aos bairros de Jatiúca e Ponta Verde. Na solenidade de inauguração realizada na manhã de hoje
(26), a juíza titular Maria Verônica Correia de Araújo disse que apesar de ter sido contrária à mudança, comemora a iniciativa por aproximar o Judiciário dos cidadãos.
Ela acredita que pouco se discutiu sobre a pulverização de competência, especialmente entre os operadores dos juizados especiais. Mesmo assim, a magistrada parabenizou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por permitir uma melhor lógica funcional na distribuição dos feitos e no acesso da população ao Judiciário. “Festejamos hoje a instalação do 1º Juizado, que irá melhor acolher os novos jurisdicionados. Nosso trabalho será realizado no sentido de oferecer uma prestação célere e profícua, ouvindo os reclamos e procurando dirimir os conflitos”, salienta.
A chamada pulverização de competência é uma questão considerada polêmica entre os operadores do Direito. Ela visa banir a especialização em razão da matéria para privilegiar a universalidade de feitos, mas com uma limitação territorial. No caso do 1º Juizado, houve a extinção da competência privativa de relações de consumo, sendo as demandas desse órgão distribuídas para outros juizados especiais.
O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Maurílio da Silva Ferraz, lembrou que o propósito do Poder Judiciário é servir à sociedade, afirmando que a atual gestão do TJ está caminhando nesse sentido. “Essa ocasião me remete ao ano de 1996, quando nove juizados especiais foram inaugurados em Maceió num mesmo dia. Na data de hoje, mais uma vez os jurisdicionados são presenteados com a iniciativa”, disse, acrescentando que “se todo o esforço empreendido pelo Judiciário não refletir em ganhos para a sociedade, pouco estará sendo feito”.
Em seu discurso, o presidente do TJ-AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, destacou que a migração do 1º JECC para o bairro de Ponta Verde foi possível também com o apoio da juíza Verônica Araújo, que consentiu em ceder o antigo espaço da Praça Sinimbu para a instalação do juizado contra violência doméstica. A solenidade de inauguração desse JECC está programada para a próxima sexta-feira, às 10 horas.
