As tecnologias da informação nos processos fiscais das Fazendas Públicas e as soluções para cadastro de produtores rurais como contribuinte estaduais são alguns das demandas atuais tributárias e fiscais do Estado de Alagoas que serão temas da 61ª Reunião do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”. O Fórum acontece nesta terça-feira, 15 de julho, a partir das 19h, na Associação Comercial de Maceió (ACM) no bairro de Jaraguá e será aberto a toda sociedade alagoana.
A 61ª edição do Fórum pretende reunir contribuinte, profissionais da contabilidade, estudantes das políticas públicas fiscal e tributária, gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a sociedade em geral para pensar coletivamente soluções para as demandas mais atuais da Fazenda Estadual.
Entre os desafios atuais que serão pauta do Fórum está a regularização do cadastro para produtores rurais que são Pessoa Física. Os encaminhamentos para superação deste problema já estão ocorrendo entre a Sefaz e a Federação da Agricultura e Pesca de Alagoas (FAEAL). No entanto, o Fórum deverá ser o espaço de consolidação da solução compartilhada da questão. O tema será relatado pelo empresário Aluysio Riguetti.
Outra demanda que deverá ser discutida entre gestores da Sefaz e demais presentes à 61ª Reunião do Fórum será o benefício tributário em forma de compensação de crédito do pagamento do ICMS substituto para empresas que fornecem para os estados produtores de informática e autopeças. O tema terá como relator o presidente da ACM, Geminiano Jurema.
As aplicações das tecnologias de informações nos processos fiscais também serão tratadas na reunião. O tema terá relatoria de Neyton Carvalho (Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal/ Sefaz-AL) e Henrique Andrade (Coordenação de Gestão da Informática e Informação/ Sefaz-AL), que darão uma visão geral sobre o projeto nacional Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que visa transpor para o meio digital os livros fiscais e unificar declarações atualmente prestadas pelos contribuintes. Um dos subprojetos do SPED, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), já está implantado em Alagoas desde 1º de abril deste ano.
A distribuição de selos fiscais de autenticidade também será discutida. Na reunião, os contribuintes e demais participantes poderão discutir com a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, e com o diretor de Cadastro da Sefaz, Edgar Nascimento, formas de aperfeiçoar o sistema de disponibilização do documento para os contribuintes. Além dessas pautas, estão previstas espaços para outros temas de interesse dos participantes.
A participação nas reuniões é gratuita e está aberta a todos sem necessidade de inscrição prévia. A apresentação de pautas para serem discutidas no Fórum também está aberta a sociedade alagoana. Sugestões e demais comunicações podem ser encaminhadas para a coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Milhomes, pelo e-mail forum@sefaz.al.gov.br.
