Petrúcio Barbosa (à esq) recupera direito de ser candidato
O ex-prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa, teve o pedido de registro de sua candidatura a prefeito de Palmeira dos Índios, nas eleições de outubro deste ano, impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Barbosa, que foi prefeito de Igaci por dois mandatos entre 2001 e 2008, transferiu seu domicílio para disputar o mesmo cargo em Palmeira dos Índios.
Segundo o promotor de Justiça Rogério Paranhos, que atua na Justiça eleitoral, Petrúcio Barbosa, já exerceu por duas vezes o mandato de prefeito no município de Igaci e, por isso, não pode ser novamente candidato ao mesmo cargo, mesmo que seja em outro município.
“De acordo com a Constituição Federal, (art.14, § 5º), presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”, justificou o representante do MP Eleitoral, que ingressou com a ação de impugnação de registro na 10ª Zona Eleitoral.
O promotor também pediu a impugnação do registro da candidatura da ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, que teve o mandato cassado pela Justiça eleitoral. De acordo com o promotor de Justiça Rogério Paranhos, a ex-prefeita responde a dois crimes de homicídio, um em Arapiraca e outro em Palmeira dos Índios, tendo já sido pronunciada pela Justiça em um deles, o que dá causa à impugnação, conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, § 9º).
"No nosso entendimento, como há uma decisão judicial no sentido de submeter a ex-prefeita ao Tribunal do Júri (após terem sido respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório) e considerando a natureza do crime de homicídio, já há, de fato, uma caracterização de vida pregreessa incompatível com o exercício do cargo", ressaltou o promotor de Justiça.
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