A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, ingressou hoje com o pedido de desconstuição do Decreto Legislativo 422, de 26 de junho de 2008 e, por conseqüência, do Decreto de Nomeação da deputada Maria Cleide Costa Beserra, conhecida como Cláudia Brandão, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
O Decreto de Nomeação foi assinado pelo governador Teotônio Vilela Filho e publicado na edição do último dia 17 de julho, no Diário Oficial do Estado. A diretoria da Ordem em Alagoas contesta o fato de Cláudia Brandão não possuir "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública", requisitos necessários ao cargo de conselheiro do TCE/AL.
A petição foi enviada hoje para o juiz da Vara da Seção Judiciária Federal de Alagoas pela vice-presidente da OABAL, Rachel Cabus Moreira, no exercício do cargo de presidente. Na petição, foi requerida a concessão de antecipação de tutela sem a necessidade de audiência da parte contrária.
A vice-presidente da Ordem requereu ainda a citação do Estado de Alagoas, na pessoa do procurador Geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, bem como de Cláudia Brandão. A OAB/AL ainda pediu a intimação do Ministério Público para acompanhar e apurar os crimes praticados e identificados no processo de nomeação.
Na petição, Rachel Cabus critica a celeridade com que aconteceu o processo de nomeação e ironiza a pressa praticada pelo procurador-geral do Estado e pelo governador. "Infelizmente, a pressa é inimiga da perfeição", disse a vice-presidente da Ordem em Alagoas..
