O comerciantes José Glicério Santiago da Silva e Nadja Falcão Meira, proprietários da boate “Cassino Music Bar”, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a evitar a poluição sonora produzida pela casa de show, localizada na Avenida Almirante Álvaro Calheiros, 647, Jatiúca.
Segundo os promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, da Promotoria de Meio Ambiente, a denúncia contra a boate foi feita por moradores da região. “Esperamos que a partir da assinatura do TAC o problema seja resolvido, caso contrário adotaremos outras medidas” , afirmaram os promotores.
A reunião contou ainda com a participação de técnicos Alexandre Gomes e Paulo Roberto Nunes, fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sempma), além de representantes dos moradores dos edifícios Albatroz, Atlantis, Maria Eduarda e Orion, que ficam nas proximidades da boate Cassino.
Segundo Alberto Fonseca, o MP tem procurado firmar TAC com todo e qualquer estabelecimento comercial que seja denunciado por poluição sonora, mas em caso o acordo seja despeito, não vê outra alternativa senão mover uma ação civil pública contra quem continua perturbando o sossego da coletividade.
“A poluição sonora é causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR). Portanto, é uma prática criminosa que deve ser punida na forma da lei, até porque prejudica a saúde e pode levar à morte”, explicou o promotor.
Lampião
Os proprietários da barraca Lampião, que fica na Avenida Álvaro Otacílio, na orla da Jatiúca, também foram denunciados por poluição sonora e deveriam ter comparecido ontem ao MP Estadual, mas faltaram a audiência. “Se estão agindo com descaso, se não há, por parte deles, o interesse em adequar o funcionamento da barraca às exigências da ABNT, vamos entrar com a ação civil cabível para responsabilizá-los pelo prejuízo à saúde da população”, destacou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
Os promotores de Justiça também realizam audiência com comerciante Cícero da Silva, dono do Esquina Bar, que fica no Canaã. Os moradores do bairro denunciaram o bar por poluição sonora e o dono do estabelecimento foi chamado ao MP de Alagoas, para prestar os esclarecimentos necessários.
“O dono do bar se comprometeu em evitar o uso do som muito alto para não incomodar a vizinhança e evitar ter que responder na Justiça a uma ação por poluição sonora”, afirmou a promotora Dalva Tenório.
Os promotores realizaram ainda uma audiência com os empresários José Freitas Neto e José Freitas Filho, donos de Fábrica de Gelo Sorriso, que fica na Avenida Assis Chateaobriand, no bairro do Prado. Os empresários foram denunciados pelo moradores da região, mas se comprometeram em evitar a poluição sonora no estabelecimento.
