Renan propõe mudanças na legislação do FAT para incentivar os APLs
O projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para estimular os Arranjos Produtivos Locais (APLs) deverá ser votado na próxima terça-feira, 12, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O projeto de autoria de Renan prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine legalmente recursos próprios oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para beneficiar os Arranjos Produtivos Locais.
Além disso, o projeto de lei prevê que o BNDES utilize o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de definição das localidades a serem beneficiadas em seus programas de desenvolvimento econômico. Segundo Renan Calheiros, essa atitude colabora para que "as ações creditícias do BNDES, preservados os critérios de remuneração dos recursos, se destinem também a projetos com impactos expressivos na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias". A proposta recebeu voto favorável de relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
