O procurador-geral de Justiça de Alagoas Coaracy Fonseca e o corregedor-geral do MP Lean Araújo assinaram nesta quarta-feira, 13, um Ato Conjunto, dispensando a presença dos integrantes do Ministério Público Estadual de exercer suas funções no Fórum de Maceió, até a apresentação de um laudo técnico que garanta a segurança do prédio, localizado no Barro Duro.
O ato tem efeito retroativo, já que sua vigência começou a partir de ontem, quando o prédio do Fórum estaria sendo reaberto, depois dos tremores em sua estrutura, registrados na manhã do último dia 7 de agosto. Para Coaracy Fonseca e o corregedor-geral do MP Estadual, enquanto a integridade física das pessoas que freqüentam o Fórum estiver em risco, o prédio não deve ser reaberto.
De acordo com o ato, enquanto o problema da falta segurança da estrutura do prédio do Fórum não for resolvido, as intimações processuais deverão ser realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no setor de Protocolo, no bairro do Poço.
“Os efeitos deste ato cessarão coma a apresentação de laudo técnico especializado que ateste a segurança física do prédio do Fórum de Maceió, assinado por profissionais reconhecidos pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA”, encerra o texto do Ato Conjunto PGJ e CGMP Nº 02/2008.
