Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), o Grupo Coringa vai agir preventivamente, de forma a evitar acidentes com trabalhadores – seus potenciais fornecedores – que aplicam agrotóxico. O documento foi assinado, na terça-feira (12), na sede do Ofício de Arapiraca e marca uma nova realidade para os pequenos produtores de fumo da região.
De acordo com o procurador do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, a proposta de assinatura do termo tem a intenção é agir de forma preventiva para garantir melhores condições de trabalho para os que sobrevivem do cultivo do fumo. “Sabemos que em época da safra de fumo são registrados vários casos de intoxicação de trabalhadores, em decorrência do uso incorreto de agrotóxico. Já flagramos muitos sem EPIs e sem treinamento adequado”.
O grupo empresarial se comprometeu a doar anualmente 150 kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) a pequenos produtores de fumo, priorizando aqueles que não têm condições financeiras de adquiri-los. Cada kit deverá conter um boné, jaleco e calça hidro-repelentes, viseira facial, avental impermeável, máscara de carvão ativado e luvas de nitrila, todos com certificado de aprovação.
Para Alencar, a assinatura desse TAC significa que a empresa demonstra ter consciência de sua responsabilidade social. “A legislação trabalhista prevê que é obrigação do empregador fornecer EPI, bem como garantir condições saudáveis para os trabalhadores. Mas, nesse caso em questão, o grupo empresarial está agindo de forma responsável e preventiva quando se compromete em fornecer os equipamentos para produtores, seus fornecedores de fumo”, destacou.
Além disso, o grupo também se comprometeu a desenvolver campanhas de conscientização, por meio de palestras educativas para produtores, de maneira a mostrar a importância da utilização de EPIs e como deve ser feita a aplicação de agrotóxicos. Também será tema em discussão a proibição do trabalho infantil, uma vez que várias crianças já foram encontradas trabalhando na colheita do fumo. Ocorrerão três encontros por ano, nos meses de março e abril, em diferentes sítios da região, com presença comprovada de, no mínimo, 50 produtores.
O TAC também prevê que as palestras deverão contar obrigatoriamente com a presença de um médico do trabalho, um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola ou engenheiro do trabalho. Esses profissionais vão esclarecer os participantes sobre os riscos à saúde decorrentes da aplicação incorreta do agrotóxico, como o produto deve ser utilizado. Também será exigida a presença de um advogado que falará sobre a proibição do uso de mão-de-obra infantil.
As campanhas de conscientização também serão levadas para rádios da região, nos meses de abril, maio e junho. Doze programas serão veiculados, com duração de uma hora cada um. “O rádio é um meio de comunicação sempre presente no dia-a-dia do agricultor, por isso optamos por esse veículo. Nossa intenção é que esses programas atinjam o maior número de produtores, com informações e esclarecimentos sobre o uso de EPIs, aplicação correta de agrotóxicos, além da proibição de trabalho infantil”, disse Alencar.
As obrigações previstas no termo entrarão em vigor a partir de 2009, em virtude de a safra atual está se encerrando.
