José Cícero Alves da Silva, juiz da propaganda eleitoral
Advogados do prefeito e candidato à reeleição, Cícero Almeida (PP), contactaram nesta segunda-feira, no final da tarde, o juiz da propaganda eleitoral, José Cícero Alves.
A proposta é encontrar uma saída para evitar o mesmo quadro das eleições de 2004, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrou 500 ações de direito de resposta, na guerra pelo poder para a Prefeitura.
Como candidato à reeleição, concordam os advogados de Almeida, o clima está sim propício para que outros candidatos possam abarrotar o TRE de ações. A guerra, dizem, é bem maior que há quatro anos. O candidato à reeleição se preocupa, em especial, com a tucana Solange Jurema.
Até o final da tarde de ontem, Almeida tinha dez ações contra ataques de candidatos ao Executivo. A maioria de Jurema. Com o início, hoje, do Guia Eleitoral no rádio de na televisão, este número pode dobrar em uma semana.
Ainda pelos números do final da tarde de ontem, exatamente um dia antes da propaganda na TV e no rádio, havia 50 notificações de irregularidades em propaganda nas ruas de Maceió. São candidatos, em especial a vereador, que espalhavam seus nomes em lugares de concessão pública, o que é proibido por lei: meio-fios, muros de restaurantes, paredes internas de bares, supermercados ou condomínios.
O TRE sabe que isto (em alguns casos, claro) é uma singela forma de compra de voto, o famoso “troca-troca”: dá-me isso e te darei o céu, as estrelas e algumas notas de Real. Lembra o magistrado José Cícero: a compra de votos é crime, sujeita a quatro anos de prisão, pelo artigo 299 do Código Eleitoral.
Em tempo: não existe ninguém preso em Alagoas, pelo menos até ontem, que comprou ou vendeu voto no Estado.
