Presidentes do TJ, ALE e Almagis no ato de entrega do anteprojeto
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, entregou nesta tarde ao presidente da Assembléia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo, a mensagem do anteprojeto de lei que propõe a criação de mais quatro cargos de desembargador na Corte estadual. A matéria acabara de ser aprovada, à unanimidade de votos, na sessão administrativa do Pleno do TJ.
Atualmente o Tribunal de Justiça dispõe de 11 cargos de desembargador, número que permanece o mesmo desde 1959. De lá para cá, a população aumentou e conseqüentemente o número de demandas também, sendo este o principal fundamento para elevação dos quadros da Corte estadual.
“Há 49 anos permanecemos com o mesmo número de desembargadores. Nesse interregno a população do Estado triplicou e, em conseqüência, as demandas judiciais quadruplicaram”, declarou o desembargador Hollanda Ferreira, repassando às mãos do parlamentar as justificativas do anteprojeto.
O presidente da ALE demonstrou receptividade à proposta e confirmou que ainda hoje colocará a matéria na ordem do dia, fazendo a leitura do anteprojeto em plenário. “É uma satisfação muito grande estar conduzindo o Poder Legislativo e poder fazer parte deste momento tão importante para o Judiciário”, ressaltou Toledo.
Para consubstanciar a proposta, o Tribunal apresentou dados estatísticos de sua movimentação processual, obtidos pelo Sistema de Automação do Judiciário (SAJ); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de outras pesquisas. Estudo do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Inbrajus) aponta Alagoas com o terceiro maior índice nacional da relação entre o contingente populacional e o número de desembargadores. Atualmente a proporção é de 277.332 habitantes para cada desembargador.
Iniciativa
A proposta inicial foi apresentada pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), sugerindo o aumento para 20 desembargadores. Encampando o projeto e adequando-o à realidade orçamentária do Judiciário, o presidente Hollanda Ferreira submeteu ao plenário a proposta de aumento para 15 vagas.
O projeto segue agora para a apreciação da Assembléia Legislativa e, em sendo aprovado, vai à sanção do governador do Estado. Todas as vagas serão preenchidas por magistrados de carreira, alternadamente pelos critérios de merecimento e antigüidade.
Presenças
Prestigiaram o ato de entrega da mensagem do anteprojeto os dirigentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juízes Maurílio da Silva Ferraz (presidente) e Nelma Torres Padilha (vice-presidente), o juiz-auxiliar e o secretário especial da Presidência do TJ/AL, Otávio Leão Praxedes e Marcos Joel Nunes Marques, além de assessores do gabinete da Presidência.
