Audiência foi realizada nesta quinta-feira, 28
A Secretaria de Estado da Saúde tem 60 dias para apresentar solução para resolver os casos de contratações irregulares. O prazo foi anunciado, hoje (28), em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT), ocasião em que também foi cobrada ao secretário André Valente a documentação sobre o quantitativo dos prestadores de serviço existentes naquela pasta, incluindo os contratados por processo seletivo simplificado.
O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo disse ao secretário que a situação de contratação precária exige solução e, caso não seja resolvida, recorrerá aos meio judiciais. “Se não chegarmos a uma solução, o Ministério Público do Trabalho será obrigado a lançar mão dos meios judiciais, postos a sua disposição, notadamente a ação de improbidade, que responsabilizará o titular da Secretaria de Saúde e o governador do Estado”.
Durante a audiência, o secretário André Valente reconheceu que existem profissionais contratados de forma precária para atender as unidades de saúde; mas que tem interesse de resolver as exigências do MPT. Ele explicou que o Estado vem tentado organizar o atendimento na Saúde e que irá se empenhar para fazer o levantamento de todo o pessoal que hoje presta serviços, seja contratado de forma temporária, seja contratado por meio de concurso público.
Caso Multicoop
O procurador do Trabalho também cobrou do secretário de Saúde a regularização dos contratos de prestadores de serviço feitos através da Cooperativa Multicoop. Ele concedeu prazo de 30 dias para que o Estado de Alagoas encaminhe à PRT um cronograma para solucionar a irregularidade.
O secretário André valente esclareceu que o governo já encontrou a cooperativa contratada para atuar nos setores de informática e no atendimento telefônico da SAMU. Disse ainda que o governo está tentando informatizar todo o setor de recursos humanos, a farmácia e os demais setores com a finalidade de agilizar os trabalhos administrativos.
“O Governo tem interesse de regularizar a questão da prestação de serviços, através da abertura de procedimento licitatório com o objetivo de contratar uma empresa de prestação de serviços regularmente constituída”, confirmou Valente.
