O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou provimento ao recurso do promotor da 49ª Zona Eleitoral, com sede em São Sebastião, Max Martins, e manteve o registro da candidatura á reeleição do atual prefeito do município, José Pacheco Filho. A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes do pleno do TRE, acatando o voto do relator, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto.
O advogado Fábio Ferrário, que fez a defesa oral do prefeito no TRE, esclareceu que o pedido de impugnação apresentado pelo promotor teve como base a rejeição de uma prestação de contas de José Pacheco pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL). O pedido inicialmente foi indeferido pelo juiz da 49ª Zona Eleitoral, Jairo Xavier e houve o recurso para o pleno do TRE, que decidiu manter a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
Ferrário alegou que José Pacheco seria elegível por ter conseguido junto ao Tribunal de Contas a revogação do acórdão que rejeitava as contas do prefeito, argumento usado para pedir a impugnação por parte do representante do MP eleitoral. Com isso, o advogado demonstrou que seu candidato tinha ‘ficha limpa’ fazendo com que os juízes do pleno do TER acompanhassem o voto do relator, Manoel Cavalcante mantendo a candidatura de Pacheco.
Senador Rui Palmeira
Em outra decisão favorável junto ao TRE de Alagoas, o advogado Fábio Ferrário conseguiu manter o registro do prefeito de Senador Rui Palmeira, Siloé Moura, que é candidato à reeleição em outubro. O registro da candidatura do prefeito havia sido negado pelo juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, Mauro Baldini, mas a decisão terminou sendo modificada pelo pleno de forma unânime. A alegação era de que o prefeito é analfabeto.
Na defesa, o advogado oral no pleno do TRE-AL, Fábio Ferrário demonstrou que já tinha conseguido uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a decisão de 1º grau que determinava que o prefeito Siloé Moura fosse submentido a teste de escolaridade. A decisão mantém Siloé Moura candidato em Senador Rui Palmeira no pleito de outubro.
