No intuito de oferecer maior eficácia à aplicação da Lei Maria da Penha e facilitar o acesso ao Núcleo de Assistência Jurídica à Mulher vítima da violência, a Defensoria Pública de Alagoas firmou ontem, convênio de cooperação múltipla com a Polícia Civil de Alagoas. O acordo prevê que seja realizado o encaminhamento das vitimas que procuram as delegacias especializadas em Maceió, ao referido núcleo das mulheres vítimas de maus tratos doméstico e psicossocial.
O convênio garante que o remanejamento das vítimas será realizado pelos delegados, escrivães ou agentes de polícia. Responsáveis pelo encaminhamento, os policiais deverão acompanhar a vítima, após o preenchimento de um formulário – requerimento para assistência jurídica e psicossocial, feito no momento da denúncia -, além do Boletim de Ocorrência.
"O acompanhamento da vítima será prestado de forma articulada com a assistência específica que as mulheres terão da Defensoria junto à Vara especializada da mulher da comarca de Maceió", diz o defensor público Geral, Eduardo Antônio Lopes.
O Núcleo de Assistência Jurídica à Mulher vítima de violência é um serviço oferecido pela Defensoria Pública de Alagoas em parceria com a Faculdade de Maceió (FAMA). Os atendimentos no Núcleo podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas, na Rua Saldanha da Gama, 71.
