Em atendimento ao pedido do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou ontem, 28, extrajudicialmente, as construtoras Uchôa e Sauer – responsáveis pela construção do Fórum de Maceió – a comparecer na sede da PGE para arcar com as despesas de recuperação do prédio, já que devido aos defeitos estruturais apresentados, o TJ/AL teve que contratar uma empresa para solucionar os problemas.
Através de expediente encaminhado a PGE, o TJ/AL narrou que a contratação da empresa para realizar os levantamentos geodésicos e planialtimétricos de deformações estruturais do prédio teve um custo de R$ 30.750,00.
Já, para elaborar um projeto de recuperação e reforço estrutural do Fórum, o Tribunal teve que pagar a outra empresa o valor de R$ 13.440,00. O orçamento do projeto está previsto em R$ 225.541,70.
“Caso as construtoras não comparecerem, administrativamente, para ressarcir os custos de reparação da obra, elas poderão ser consideradas inidôneas para contratar com o serviço público, não podendo, inclusive, concorrer a licitações no âmbito da Administração Estadual, enfatizou o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa Souza.
A construção do Fórum do Barro Duro foi realizada pelo Consórcio Fórum Maceió, integrado pelas empresas Uchôa Construções Ltda e Construtora Sauer Ltda, sendo de responsabilidade das construtoras o ressarcimento pelos prejuízos financeiros decorrentes dos defeitos apresentados.
