O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa e o sub procurador Charles Weston apresentaram nesta quarta-feira, 3, no Ministério Público Estadual (MPE), resposta de defesa contra a acusação de crime de prevaricação, apresentada pelos coronéis recém-aposentados, Marcos Antonio Cardoso de Brito e Adroaldo de Freitas Goulart Filho.
A acusação se refere à falta de posicionamento dos dirigentes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto à constitucionalidade das promoções por escolha na Polícia Militar de Alagoas (PM).
Segundo argumentou os procuradores em suas defesas, em fevereiro de 2008, a PGE publicou parecer atestando para a Comissão de Promoção de Oficias da PM, a existência de uma vaga para o posto de coronel, visto que os coronéis Antônio Joca Lima Pimentel e Erivan Lima Santos ocupavam a patente de tenentes-coronéis e não a de coronel como afirmaram os representantes da acusação.
A PGE ainda reuniu em suas considerações uma farta documentação comprovando que em nenhum momento o órgão deixou de agir quanto à promoção por escolha dos coronéis. A pedido do governador Teotonio Vilela Filho, a PGE elaborou, este ano, um relatório, que além de atestar todos os critérios para a promoção de militares previstos na Lei 6.514/2004, analisava os processos de promoção estagnados desde agosto de 2006. Em acato ao procedimento da PGE, o governador designou a alteração na legislação vigente e a retomada no processo de promoção dos militares.
A acusação dos coronéis também se estendeu aos coronéis Erivan Lima Santos e Deraldo Barros de Almeida (ex-comandante da PM) por atestar, falsamente, a existência de uma vaga para promoção dentro da corporação.
Prevaricação – De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro (CPB) o crime de prevaricação é um delito que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena pela prática do crime vai de três meses a um ano de detenção, acrescida de multa.
