Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (05), o decreto assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho, que regulamenta a Lei 6971 de 5 de agosto de 2008. O decreto institui o Portal da Transparência e disponibiliza acesso para todos os cidadãos às contas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
A partir de agora estão instituídas as diretrizes do portal que receberá o nome de Ruth Cardoso. A Secretaria de Estado da Fazenda será o órgão responsável pela gestão das informações disponíveis que, por sua vez, serão provenientes do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, o Siafem.
Além de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Poderes, nas páginas do Portal da Transparência estarão disponíveis ainda, legislação financeira, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pregões eletrônicos, glossário técnico, e outros conteúdos a serem estabelecidos pela Sefaz.
O lançamento do Portal da Transparência Ruth Cardoso será realizado no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, no dia 22, às 11 horas. Entre os convidados que já confirmaram presença, está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, viúvo da homenageada.
O acesso ao Portal poderá ser feito através do endereço eletrônico www.portaldatransparenciaruthcardoso.al.gov.br e estará disponível a partir do seu lançamento. O cronograma de ações para incorporação dos dados agregados e consolidados, para aprimorar a qualidade das informações e do acesso ao site é de até 30 dias, a partir desta quarta-feira.
Para o secretário Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o momento significa um divisor de águas para o Estado e para o Brasil dado o pioneirismo do portal. “É um poderoso instrumento de controle social e que vai qualificar ainda mais o gasto público, Alagoas servirá de exemplo para os outros estados”, destaca.
Portal da Transparência Ruth Cardoso
O Portal recebeu este nome em homenagem a uma das mais atuantes sociólogas do país. Intelectual reconhecida marcou sua carreira acadêmica pela inovação, por ações de vanguarda, sempre promovendo ações que privilegiaram o bem comum. Este é o sentido fundamental da carreira de Ruth Cardoso que se espera transmitir através do pioneirismo desta iniciativa do governo estadual.
