No próximo dia 11 de setembro o Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos. Para celebrar a data o Procon/AL realizará uma série de atividades nos dias 10, 11 e 12 deste mês. O objetivo é orientar e conscientizar o consumidor para a importância dos seus direitos.
No dia 10, será inaugurada as audiências de conciliação no Procon do Já Mangabeiras. “Esta iniciativa vai trazer mais comodidade a comunidade daquela região. Não é mais necessário se deslocar para o centro da cidade para resolver problemas de consumo”, ressalta o Superintendente do órgão, Rodrigo Cunha.
No dia 11, a equipe do Procon/AL vai estar no calçadão do comércio, no centro de Maceió, das 8h às 13h. Funcionários do órgão vão estar prestando atendimento ao público, além de distribuir folhetos educativos sobre educação para o consumo. O evento vai contar também com apresentação do teatro Performance Urbana e fiscalização das lojas do centro. Nesta mesma data, vai ser lançada simultaneamente aqui e em todos os Estados brasileiros a publicação do cadastro das empresas mais reclamadas no período de 2007 a 2008. “Nosso objetivo é alertar os consumidores na hora da compra”, adverte, Cunha.
Já no dia 12, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor ministra um curso de capacitação destinada aos funcionários técnicos do Procon/AL e órgãos afins que trabalham com atendimento ao consumidor, no auditório da Secretaria do Estado de Planejamento, Seplan. “Vamos especializar nosso pessoal para que eles possam orientar melhor o consumidor”, finaliza Cunha.
A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da Lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – e do Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores. Em Alagoas é a primeira vez que vai ser lançado. Nele será possível verificar quais foram as principais reclamações e quais empresas resolveram os problemas. “É uma ótima ferramenta para ajudar o consumidor na hora da compra. Ele vai ajudar as pessoas a decidirem a melhor opção de um produto em relação a outro”, conclui o Superintendente do Procon/AL.
