O Ministério Público Eleitoral, em São Sebastião, ingressou com duas exceções de suspeição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) para garantir o afastamento do juiz eleitoral Jairo Xavier Costa do julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral propostas contra prefeito José Pacheco Filho.
De acordo com o promotor de Justiça Max Martins, o magistrado é amigo íntimo do prefeito e sua filha foi contratada pela Prefeitura Municipal, para cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Coordenadora da Vigilância Sanitária, justamente na gestão 2005/2006.
Nas exceções de suspeições, promotor de Justiça relatou que, ao receber as duas ações de investigação judicial eleitoral contra José Pacheco, além de não citar o prefeito, o juiz eleitoral negou o pedido do MP. “Diante disso, além de recorrer da decisão, entramos com as duas exceções de suspeição”, justificou.
Abuso de poder econômico
Na primeira ação de investigação judicial proposta pelo MP, o prefeito é acusado de o prática de abuso de poder político e econômico, por conta da distribuição de produtos alimentícios durante a Semana Santa – mais de oito toneladas de peixes – e utilização de bens imóveis do município em benefício próprio.
Na segunda ação, o prefeito foi também acusado de prática de abuso do poder econômico e político, por inserir seu nome, abusivamente, em símbolos e imagens da publicidade das obras e serviços do município de São Sebastião, bem como na frota de veículos da municipalidade.
