O juiz da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Estadual, Claudio José Gomes Lopes, emitiu na tarde desta sexta-feira, 10, parecer favorável à ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou a contratação imediata de prestadores de serviço, por um prazo de três meses, para desempenhar as funções de agentes penitenciários.
O juiz também determinou o corte da contribuição sindical e a realização de um relatório com informações acerca da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários e serviços que deixaram de ser realizados durante a paralisação. O objetivo, segundo o despacho, é analisar se houve ilícito penal.
A greve dos agentes penitenciários foi suspensa na última quinta-feira, quando os agentes decidiram reassumir as atividades por completo.
Ainda não há um parecer da Intendência Penitenciária sobre o assunto.
