A Prefeitura de Marechal Deodoro firmou hoje um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a fazer um levantamento dos professores que estão fora da sala de aula e daqueles que podem dobrar a carga horária, para que possam substituir os monitores que foram afastados das escolas do município, em função de um compromisso firamdo com a Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas.
“Não queremos que os alunos sejam prejudicados. Por isso, estipulamos um prazo até sexta-feira, 17 de outubro, para que esse levantamento seja feito e encaminhado ao MP Estadual e os professores retornem neste dia às salas de aula”, afirmou Cecília Carnaúba. Segundo ela, o secretário de Educação de Marechal garantiu que o levantamento supriria em 60% a carência de professores e os 40 % restantes seriam supridos com o aumento da carga horária.
O compromisso foi firmado durante audiência pública, realizada na sede do MP Estadual, coordenada pelas promotoras de Justiça Cecília Pontes Carnaúba e Dalva Tenório (Fazenda Estadual) e pela promotora de Justiça da Comarca, Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba.
O procurador-geral do Município, Sérgio Paulo Caldas Newton, e o secretário municipal de Educação, José Wanderley Neto., representaram a Prefeitura na audiência. Segundo o secretário José Wanderley, a Secretaria de Educação, o remanejamento de professores será apresentado com base no atendimento da determinação do MEC em obediência a proporção de no mínimo 25 alunos por professor.
“Essa providência deverá resolver em aproximadamente 60% da deficiência de número de professores existentes atualmente”, explicou o secretário. “A demanda restante, será atendida pelos professores que deverão dobrar a carga horária, de 20 horas para 40 horas”, acrescentou Wanderley.
Segundo ele, a Secretaria de Educação de Marechal se comprometeu a publicar edital para aumento de carga horária dos professores concursados que integram a rede municipal de ensino, até o dia 20 de outubro. Para que esses professores tenham a carga horária dobrada o mais rápido possível, o exame de seleção será simplificado, mas deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação pertinente.
A Secretaria de Educação de Marechal se comprometeu também de apresentar ao Ministério Público, até a sexta-feira (17/10), a relação das turmas que restaram sem professor após a aplicação efetiva do Decreto de nº. 26/2008, que afastou os monitores da rede municipal. A Prefeitura também deverá informar ao MP qual a carência de professores remanescente após esta providência.
Até 10 de novembro, a Prefeitura vai ter que apresentar o quadro geral de carências de professores, após a adoção das providências tomadas para não prejudicar o andamento do ano letivo de 2008.
Multa e transporte
De acordo com o TAC, o descumprimento de qualquer dos compromissos firmados acarretará no pagamento de multa progressiva no valor de R$ 5 mil, por cada um dos cinco primeiros dias de atraso. A partir então, a multa pode subir para R$ 20 mil por dia de atraso.
Com relação ao transporte de estudantes de Marechal para Maceió, a Prefeitura se comprometeu a apresentar ao Ministério Público, até o dia 20 de outubro, uma manifestação sobre a possibilidade de manutenção de um contrato regular de transporte patrocinado pelo município, para alunos concluintes do ensino médio interessados em cursar o nível superior na capital, bem como de alunos do ensino fundamental, que querem cursar o ensino médio na capital do Estado.
