O Diretor do Foro em exercício, da Justiça Federal em Alagoas, juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes transferiu para a segunda-feira, 27 de outubro, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, que seria na terça, 28 de outubro.
No dia 27, portanto, não haverá expediente na Seção Judiciária de Alagoas e Subseções integrantes. Dessa forma, a Direção do Foro determina ainda a prorrogação dos prazos processuais com vencimentos nesse dia, para a terça-feira, 28 de outubro de 2008.
Publicada em portaria, a decisão do juiz federal Sebastião Vasques segue a Portaria no 855, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata dos feriados nacionais e pontos facultativos do ano de 2008, no âmbito do Poder Executivo Federal. A mesma determinação foi divulgada nas Portarias: 363, 304 e 119, de outubro de 2008, publicadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, respectivamente, além do Ato no 386, de 9 de outubro de 2008, do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público foi comunicado ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas.
