Coaracy vai cobrar informações ao CNJ
Em virtude da decretação da prisão do juiz da comarca de Porto de Pedras, Rivoldo Sarmento, acusado de participar do esquema de fraude eleitoral, que teria beneficiado o prefeito Rogério Farias, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, vai cobrar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o julgamento de pedido de aposentadoria compulsória para o magistrado, encaminhado em 2005.
Na época, o procurador-geral de Justiça acompanhou o posicionamento desembargador Antônio Sapucaia, relator de um processo administrativo no qual o juiz era causado de ter agido com parcialidade, dolo e má-fé ao conceder, ao conceder uma liminar (em dezembro de 2002) determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões.
“O desembargador relator votou pela pena administrativa máxima, mas o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, aplicou apenas a censura. O caso foi encaminhado ao CNJ, para que a decisão fosse revista, mas, até o momento, ainda não há uma decisão”, lamentou Coaracy.
Segundo ele, é a própria Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que legitima o Judiciário a investigar os seus integrantes. “Estamos diante de novos fatos graves, embora de natureza eleitoral, envolvendo o magistrado. Vamos encaminhar expediente ao CNJ solicitando informações sobre o resultado do pedido de revisão do processo administrativo, para posterior adoção de medidas”, informou Coaracy Fonseca.
