O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE –AL), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, encaminhou ofício ao coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Alagoas (SINDJUS/AL), José Moraes Júnior, assegurando que sempre se postou atenta à situação de instabilidade político-social observada em alguns municípios. E cita as cidades de cidades de Penedo, Junqueiro e União dos Palmares, de onde se originam registros de convulsão decorrentes da insatisfação isolada de grupos políticos com os resultados das eleições.
No mesmo expediente, o desembargador Estácio Gama assegura que a postura do tribunal sempre foi no sentido de repudiar, de forma enérgica, às ameaças às sedes desta Justiça Especializada naqueles municípios e, prioritariamente, à integridade física dos servidores do Poder Judiciário Federal que, sob o manto legal, atuam naquelas localidades.
“É inequívoco, pois, que a situação é de típica afronta ao império da lei. É inconcebível que a ação de alguns poucos inconformados com o pendor volitivo popular venham a confrontar os poderes constituídos e as instituições democráticas”, afirma o presidente do TRE-AL.
A afirmativa consta do ofício que ele próprio assinou, endereçado ao integrante da direção do SINDJUS, com data de 13 último (segunda-feira), mesmo dia em que recebeu da entidade sindical o expediente de nº 100/2008, pedindo providências para os perdedores das eleições que estariam ameaçando servidores dos cartórios eleitorais nos referidos municípios.
Ao ofício do presidente do Tribunal Eleitoral para o coordenador –geral do SINDJUS, foi anexada cópia da solicitação por ele feita ao secretário da Defesa Social do Estado, José Paulo Rubim Rodrigues, “de pronto reforço da segurança das unidades cartoriais eleitorais em Penedo, Junqueiro e União dos Palmares e, ainda, a apuração da origem desses atos de anarquia política, atentados intoleráveis contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito.”
