Em razão da grande procura por parte dos idosos carentes que estão se queixando por encontrarem seus nomes envolvidos em empréstimos consignados, como também de empresas que oferecem planos de saúde e que não obedecem ao contrato, a coordenadora do Núcleo do Idoso da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), Luciana Faro, está alertando a população para que recorra à instituição, visando esclarecer sobre seus direitos em problemas pertinentes a situações como estas e também sobre quaisquer outras pertinentes à justiça estadual.
“O idoso pobre na forma da lei precisa saber que conta com um serviço especializado dentro da Defensoria para atender ao disposto no Estatuto do Idoso, além de tirar dúvidas e esclarecer os seus direitos”, explica a Defensora.
Desde fevereiro do ano passado, quando foi inaugurado o Núcleo do Idoso, fruto de uma parceria com a Faculdade de Alagoas (FAL), a Defensoria Pública de Alagoas vem oferecendo um atendimento diferenciado com o serviço exclusivamente para aqueles a partir de 60 anos que precisam de uma assistência jurídica e que não pode arcar com os honorários de um advogado. “Atendemos aproximadamente 1600 pessoas desde a inauguração. Porque é um atendimento especial, é mais lento, da forma que o idoso necessita, em razão da fragilidade que eles se encontram”, explica.
“No caso de situações delicadas como a de ter o nome envolvido em empréstimos, após identificarmos que houve fraude, ajuizamos a ação em face da instituição financeira buscando a suspensão dos descontos nos benefícios e a reparação civil pelos danos material e moral”, diz a Defensora Pública.
Atendendo em média 100 assistidos por semana, a Defensora diz que os serviços mais procurados estão o de indenizações (contra Bancos/Instituições financeiras), curatela, cominatória (pedido de medicamentos), pedido de guarda, retificação de registro e alvará. “O Núcleo oferece os mesmos serviços encontrados na sede da Defensoria, só que voltado para aqueles que têm os privilégios processuais do Estatuto do Idoso”, explica a coordenadora.
A Defensoria do Idoso está situada no prédio da Faculdade de Alagoas- (FAL), na Rua Sá e Albuquerque, 574, Jaraguá, em frente à Receita Federal. O atendimento é realizado todos os dias da semana, das 08 às 12 horas. Não há necessidade de chegar com muita antecedência, pois há espaço para acomodar os idosos.
