Professores cobram compromisso do governador na implantação de novo piso

Vanessa Alencar/Alagoas24horas

Deputado Judson Cabral, que propôs a sessão, ocupa Mesa

Entidades ligadas à Educação no Estado de Alagoas estiveram presentes à sessão pública na Assembléia Legislativa do Estado, nesta segunda-feira, 17, para discutir o Piso Nacional Salarial da Educação Básica. A principal preocupação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) hoje, é conseguir a garantia que o Governador Teotonio Vilela Filho se comprometa com a implantação do novo piso, que começa a vigorar em janeiro de 2009.

A presidente do Sinteal, professora Girlene Lázaro, explicou que a lei 11.378, sancionada em julho deste ano, prevê o reajuste do piso dos professores do nível médio com carga horária de até 40 horas. A partir de janeiro de 2009, esses professores deverão receber R$ 950, valor que será reajustado em janeiro de casa ano.

Ainda segundo a presidente do Sinteal, o valor para professores do nível superior vai variar entre 10 e 50% deste piso, dependendo das especializações de cada profissional. “Esse reajuste – segundo a lei – pode ser pago em duas parcelas: dois terços em 2009 e o restantes em 2010, para evitar que os gestores municipais não tenham como pagar”, disse Lázaro.

ADI

Outro ponto discutido durante a sessão pública foi atitude de um grupo de governadores em dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para impedir que a lei entre em vigor, alegando inconstitucionalidade.

Para as entidades ligadas à Educação em Alagoas, é justamente nesse ponto que mora o perigo. O governador Teotonio Vilela Filho não subescreveu a ADIN, mas também não se posicionou publicamente sobre a implantação da lei.

“O objetivo dessas discussões sobre o piso da categoria é justamente para explicar a população o que está acontecendo e pedir que o governador assuma o compromisso de não assinar a Ação”, ressaltou Girlene Lázaro, acrescentando que existe um abaixo assinado disponível para cobrar dos prefeitos eleitos – cujos mandatos se iniciam em 2009 – o compromisso de implantar o piso nacional.

Para o deputado Paulão (PT), a sessão desta tarde tem o objetivo de sensibilizar a população e fazer o governador assumir o compromisso público com a implantação do piso. "Esse piso tem respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal e não há desculpa para não implantá-lo”, frisou o deputado, que também criticou a ausência da Associação dos Municípios Alagoanos na sessão pública.