Reunião entre PRT e produtores de fogo
Cinco produtores de fogos do município de Murici-AL firmaram termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, na última quarta-feira (19/11). Eles assumiram o compromisso de não admitir crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, atendendo a Constituição Federal que proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos.
Se descumprirem o termo firmado, os produtores estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 500,00, corrigível pela taxa Selic, por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor será reversível ao Fundo de Amparo à Infância e à Adolescência (FIA). Em setembro deste ano, outros onze produtores de fogos de artifícios assumiram o mesmo compromisso proposto pelo MPT.
Durante a audiência, os cinco produtores explicaram à procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira que mesmo não compondo mais a categoria de produtores de fogos de artifício, concordaram em firmar o termo. Eles disseram que o Exército Brasileiro os colocou na categoria de brinquedos, uma vez que trabalham com estalos de salão, o conhecido traque.
A procuradora afirmou que, mesmo na produção de estalos de salão, é proibida a contração de crianças e adolescentes, porque elas teriam de manusear pólvora e estariam sujeitas a acidentes. Ela lembrou do ocorrido este ano, no qual uma garota de 10 anos de idade, que mora na Rua da floresta, em Murici, feriu o rosto e as mãos quando enrolava traque na porta de casa.
O prefeito de Murici, José Renan calheiros Filho, também foi notificado, mas não compareceu à audiência. Por isso, a procuradora marcou nova audiência para 14 de janeiro de 2009, às 10h, na sede do MPT. A intenção é também propor termo de compromisso ao município, para que sejam implementadas políticas públicas que atendam às crianças, de forma a evitar a exploração infantil
