Atendendo à sugestão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Rio Branco, juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde disponibilize tratamento psiquiátrico ao ex-deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, nas dependências do presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, onde se encontra preso há onze anos, desde quando foi denunciado como o líder de um esquadrão da morte no Acre.
No mesmo ofício, a direção do Iapen informa que Hildebrando necessita de tratamento odontológico, mas que se nega a recebê-lo no módulo de saúde da unidade penitenciária. Neste caso específico, a juíza nega, desde já, eventual pedido de tratamento fora das dependências do presídio que venha a ser formulado pela defesa do réu.
A decisão de submeter Hildebrando Pascoal a tratamento psiquiátrico dentro do presídio foi tomada depois de sucessivas negativas do acusado de se deslocar até o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), para avaliação psicológica. Segundo os relatórios encaminhados pelo departamento de Administração Penitenciária, em alguns momentos, o réu se negava a ir ao banho de sol, preferindo o isolamento à companhia dos outros presos.
As primeiras queixas começaram a surgir no ano de 2006 e só aumentaram de lá até hoje. Informações extra-oficiais dão conta de que Hidelbrando ficou ainda mais entristecido depois da morte trágica do irmão Sete Pascoal, durante acidente de trânsito em janeiro desde ano.
Ao mesmo tempo em que demonstra comportamento depressivo, Hildebrando age com lucidez ao manifestar através de cartas todas as suas queixas e reivindicações. Foi assim em dezembro de 2005, quando escreveu à direção do presídio revelando ocorrência envolvendo outros detentos (fato mantido em sigilo) e mais recente, quando pediu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, que indicasse o advogado criminalista Sanderson Moura para defendê-lo no júri do caso Baiano, também conhecido como o crime da motosserra.
Nas duas situações Hildebrando foi atendido. Os detentos citados por ele, foram transferidos para outro pavilhão e a OAB não só indicou, como Sanderson Moura aceitou patrocinar sua defesa.
Pelos últimos cálculos de liquidação de pena realizados pela justiça, Hildebrando, que está preso desde novembro de 1999, em regime fechado, só passaria a ter direito ao regime semi-aberto em fevereiro de 2011; aberto em agosto de 2020; e liberdade condicional em janeiro de 2031. Cálculos estes que devem ser refeitos a partir do julgamento do assassinato de Agilson Firmino dos Santos (Baiano), previsto para o início de 2009.
AC/24 HORAS
