Renan volta ao plenário para defender correção das aposentadorias do INSS
O senador Renan Calheiros apresentou argumentos que justificam a atualização dos benefícios pagos pela Previdência social no Brasil. Para ele, o sistema previdenciário nacional é sustentável e tem condições de estabelecer uma política de atualização das aposentadorias. O senador apresentou um estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – que sustenta seu raciocínio. De acordo com o relatório, um crescimento econômico de 4% ao ano garantiria estabilidade na necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social.
“Isto, considerando o patamar atual de evolução da despesa e condicionados até mesmo pelo crescimento do salário mínimo e do estoque de benefícios. Ou seja, do ponto de vista fiscal, não existe um comprovado risco de explosão da necessidade de financiamento da Previdência, mantidas as regras atuais. Como também não se sustentam os argumentos de que essa necessidade de financiamento tenha impacto no déficit público”, justificou.
O estudo ainda comprova que as contribuições sociais vinculadas ao financiamento da Previdência Social demonstram tendência de crescimento similar ao crescimento das despesas, estimado em cerca de 7% ao ano.
Para aperfeiçoar as contas da Previdência, Renan defende que haja um equilíbrio entre os sistemas previdenciário e tributário, de forma a evitar que o caráter distributivo da Previdência seja anulado pela incidência de impostos sobre a renda.
Segundo o senador, o equilíbrio das contas da Previdência poderia ser garantido, por exemplo, com medidas de aprimoramento do sistema de gestão da Previdência Social, inibindo a aceleração de despesas, mas somente acima daquilo que é necessário à garantia de direitos básicos.
“Outra linha de esforços deveria ampliar o número de pessoas incluídas no sistema previdenciário. Um País como o Brasil, com elevado nível de informalidade, deveria repensar suas estratégias de filiação, incentivando com mais ênfase a entrada no sistema de 48% da população economicamente ativa. Hoje, há 11 milhões de pessoas sem proteção previdenciária. Daí a importância do apoio ao projeto de lei complementar que cria o novo sistema de inclusão previdenciária para os micro-empreendedores individuais”, defendeu.
Beneficiados
Com a proposta, serão beneficiados dez milhões de autônomos, como feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, cabeleireiros, borracheiros e outros profissionais – hoje na informalidade. Renan ainda citou outro estudo do IPEA sobre os efeitos dos benefícios da previdência, assistência social e transferência de renda sobre a pobreza, que demonstra que os atendidos pelos benefícios, que recebem até um salário mínimo, representam dois terços do total de beneficiários e respondem por 45% do total do gasto com o sistema previdenciário. “Esses recursos garantiram a retirada de mais de 17 milhões de pessoas da linha de indigência”, registrou.
De acordo com a análise do IPEA, a Previdência Social ajuda, ainda, a reduzir as desigualdades regionais no Brasil. “Municípios como São Paulo e Rio de Janeiro arrecadam contribuições previdenciárias em montante maior do que aquilo que recebem de benefícios. Já diversos municípios do interior — mais pobres — arrecadam pouco, mas recebem uma quantidade de benefícios previdenciários compatível com as necessidades de suas populações”, finalizou.
