O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), publicou – nesta quinta-feira, dia 4, no Diário Oficial – um decreto proibindo o nepotismo no Poder Executivo. De acordo com o decreto, que toma como base a resolução da Justiça, estão proibidos de exercer cargos em comissão ou de função gratificada os parentes, em até terceiro grau, além dos companheiros e cônjuges do governador, vice-governador e demais dirigentes da administração estadual.
No decreto, há exceção de pessoas nomeadas para assumir cargos de secretaria de Estado ou de cargo similar, ou de eventuais servidores efetivos que possam – por meio de qualificação comprovada – assumir cargos. Os comissionados, antes de empossados, terão que declarar por escrito que não possuem relação familiar.
Teotonio Vilela coloca ainda que as denúncias podem ser encaminhadas para a Controladoria Geral do Poder Executivo. Caso comprovados os casos, se aplicarão – segundo o governador – as medidas administrativas cabíveis.
