Alagoas é um dos quatro estados brasileiros que foram reconhecidos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República devido ao envolvimento e responsabilidade com a assistência e proteção a vítimas e testemunhas. Desde a última terça-feira (2), a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, participa, em Brasília, do 7º Seminário Brasileiro de Assistência e Proteção a Vítimas e a Testemunhas, a convite do governo federal, para expor o compromisso de Alagoas na consolidação de políticas de assistência e proteção.
Participam do Seminário representantes dos diversos estados que desenvolvem a política de assistência e proteção a vítimas e testemunhas por meio de programas como o PROVITA, PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), PPDDH (Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos) e CEAV-Crime (Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Crime).
Com o tema central "Articulação e Co-responsabilidade Interinstitucional numa Política de Direitos Humanos", o objetivo do seminário é discutir e dar continuidade ao processo de capacitação dos atores que atuam nos programas de assistência e proteção às vítimas e às testemunhas.
No dia da abertura, Wedna Miranda foi uma das palestrantes, quando apresentou o trabalho do estado de Alagoas a partir do tema "Compromissos e Responsabilidades dos Estados Federados na Consolidação da Política de Assistência e Proteção". “Fiz um histórico de como o Estado de Alagoas tem desenvolvido a política de direitos humanos, com a consolidação do CAV Crime já há sete anos em Alagoas, e de como encontramos o Provita quando assumimos a secretaria. Já existia a lei, mas não havia sido implantado e atualmente está em pleno funcionamento. Já o PPCAAM está sendo implantado no Estado, o que demonstra o compromisso com a luta da proteção a vítimas e testemunhas", afirmou Wedna.
O evento foi aberto na terça-feira (2), com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; e representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre outras autoridades. Os debates continuam até a próxima sexta-feira(5), quando ocorrerão oficinas de capacitação das equipes técnicas dos programas de assistência e proteção a vítimas e a colaboradores da Justiça ameaçados.
Nesta sexta-feira (5), os participantes ainda terão, durante todo o dia, oficinas de capacitação das equipes técnicas dos programas de assistência e proteção a vítimas e a colaboradores da Justiça ameaçados.
