No dia em que é comemorado os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota, farão a entrega ao governo do Estado, nesta quarta-feira, 10, às 11 horas, do Programa Estadual de Direitos Humanos. A solenidade será realizada no Palácio República dos Palmares, com a presença de diversas autoridades.
“Durante a Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada em Alagoas dias 10 e 11 de setembro deste ano, no Maceió Mar Hotel, o governador Teotonio Vilela se comprometeu em atender as metas do programa, momento em que o plano foi atualizado.
A institucionalização da iniciativa é a demonstração do real compromisso do governo, por meio da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, nesses últimos dois anos, com os programas Provita, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), Comitê de Proteção à Tortura e Comissão da Anistia, entre outros. É resultado do fortalecimento das políticas de Direitos Humanos, com a valorização dos segmentos sociais”, afirmou a secretária Wedna Miranda, lembrando que o plano vai nortear toda política que diz respeito à pessoa humana. “Por isso a importância do nosso compromisso nesses 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
De acordo com Everaldo Patriota, o Programa Estadual de Direitos Humanos contempla a curto, médio e longo prazos direitos civis e políticos dos cidadãos, envolvendo vários eixos, como acesso à Justiça e Luta contra a Impunidade; Participação da Sociedade Civil na Gestão Pública, Crianças e Adolescentes, População Negra, População Indígena, Pessoas com Deficiência, Idosos, Sistema Prisional e de Ressocialização e terceira idade.
O plano visa também direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, como direito ao desenvolvimento humano, emprego e geração de renda, política agrária e fundiária, educação, comunicação, cultura, saúde, implementação e monitoramento de políticas de direitos humanos, entre outros. “O plano contempla o ser humano por inteiro”, completou Patriota.
