O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu no último mês de novembro três recomendações solicitando a retirada de barra-mares e outras edificações construídas por clubes recreativos, em área de preservação permanente na praia de Riacho Doce, no litoral norte de Alagoas.
Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, as recomendações foram resultado de um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Alagoas para apurar notícias de desmatamento e ocupação irregular dos manguezais do povoado de Pescaria, foz do rio Meirim e suas adjacências.
Durante a investigação, foi realizada uma vistoria pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que detectou a presença de obras de contenção do mar e aterros de areia construídos pela Associação Atlética da CEAL e pelos clubes da Associação Alagoana dos Magistrados e do Ipaseal, na praia de Riacho Doce, sem o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) necessários para garantir a devida autorização do IBAMA.
De acordo com o relatório técnico realizado pelo Instituto, as construções irregulares ocasionaram diminuição de espécies da fauna e da flora silvestre terrestre e marinha; poluição visual; erosão costeira nas áreas circunvizinhas; diminuição da área espacial das praias e impedimento de acesso à praia. Estes últimos provocados pelos entulhos acumulados em virtude da destruição das construções pela ação do mar.
Os clubes atingidos pelas recomendações foram notificados e receberam prazo de dez dias para acatar a recomendação e restaurar a área degradada, removendo entulhos e quaisquer outras obstruções ainda presentes no acesso à praia. Caso a determinação não seja cumprida, o MPF/AL adotará as medidas judiciais cabíveis.
