A secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Everaldo Patriota, entregaram, na manhã desta quarta-feira (10), ao governo do Estado, o Programa Estadual de Direitos Humanos, revisado e atualizado na terceira Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada nos dias 10 e 11 de setembro, no Maceió Mar Hotel .
O vice-governador José Wanderley representou o governador Teotonio Vilela Filho, durante solenidade no Palácio República dos Palmares, com a presença de diversas autoridades. O dia 10 de dezembro marca a passagem do aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O Programa Estadual reafirma a política de Direitos Humanos de Alagoas e torna-se um dos instrumentos mais importantes para que o Estado e a sociedade civil concretizem, no dia-a-dia, a interação entre democracia, direitos humanos e desenvolvimento. A implementação das políticas de proteção com o Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas – PROVITA, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM, em fase de implantação, são exemplos dessa efetividade, assim como a política preventiva do Comitê de Combate a Tortura e o reconhecimento do Estado, com seu pedido de desculpas feito aos anistiados pela Caravana da Anistia, também são exemplos que engrandecem e fortalecem nossa política pública de Direitos Humanos”, enfocou Wedna Miranda.
A importância do programa para Alagoas foi reafirmada pelo vice-governador José Wanderley, que considera uma grandiosa ajuda para que o governo do Estado tome como base em suas ações. “Muitos desses tópicos do programa já estão sendo implementados, como os das áreas de educação e saúde. A iniciativa da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos mostra que as metas do plano não são um interesse individual e sim da coletividade”, reconheceu.
O programa contempla a curto, médio e longo prazos direitos civis e políticos dos cidadãos, envolvendo vários eixos, como acesso à Justiça e Luta contra a Impunidade; Participação da Sociedade Civil na Gestão Pública, Crianças e Adolescentes, População Negra, População Indígena, Pessoas com Deficiência, Idosos, Sistema Prisional e de Ressocialização e terceira idade. Visa ainda direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, como direito ao desenvolvimento humano, emprego e geração de renda, política agrária e fundiária, educação, comunicação, cultura, saúde, implementação e monitoramento de políticas de direitos humanos, entre outros.
“O governador Teotonio Vilela reafirmou seu compromisso com as metas do plano e de tê-lo na agenda pública do Estado. Não que a iniciativa seja uma expectativa da sociedade mas que seja transformado em políticas públicas, porque contempla o ser humano por inteiro”, reforçou Patriota.
A solenidade contou ainda com a presença do juiz Marcelo Tadeu e de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fórum Permanente Contra a Violência, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Polícia Militar, entre outros.
