O plenário da Assembléia Legislativa (ALE) ficou movimentado nesta sexta-feira (12). No início da manhã, os deputados realizaram uma sessão ordinária, como parte do cronograma que definiu a tramitação do Orçamento do Estado para 2009. Logo em seguida, os parlamentares participaram de uma sessão pública, na qual discutiram os termos do projeto que prevê a implantação da gestão dos hospitais públicos, que passaria a ser feita por fundações públicas de direito privado.
Na sessão convocada para tratar da tramitação da peça orçamentária do Estado, a maior discussão girou em torno do percentual de remanejamento que o Executivo poderá fazer dentro do Orçamento, sem a necessidade de autorização da ALE. O governo pede uma margem de 30%. A oposição defende 10%. No Orçamento deste ano, o Executivo recebeu uma margem de apenas 5% para adoção de créditos especiais, mas ficou provado que o índice é muito pequeno para atender às necessidades do Estado. Por acordo, os parlamentares aceitaram a proposta de 10%.
O líder do governo na ALE, deputado Alberto Sextafeira (PSB), explicou que este é o principal entrave para que a discussão do Orçamento propriamente dita comece a ocorrer. “Minha fala na tribuna desta Casa é para desmistificar a informação de que apenas o governo de Alagoas usa os créditos especiais no seu orçamento. Pelo contrário, esta é uma prática nos governos estaduais e, até mesmo, no governo federal. Fiz um levantamento criterioso da margem utilizada pelos estados nordestinos e mostrei que podemos discutir esses limites. O governo de Alagoas é democrático”, pregou o líder governista. De acordo com levantamento apresentado por Sextafeira, o limite de remanejamento previsto no orçamento de Sergipe fica em 50%; Pernambuco, 20% e Bahia, 30%.
O deputado Jeferson Morais (DEM) propôs o limite de 10% para o governo remanejar dentro do Orçamento, proposta aceita pelo líder da oposição, deputado Judson Cabral (PT). “É um bom número”, concordou Cabral. Ainda de acordo com Sextafeira, fechado esse percentual de remanejamento, serão discutidas as condições para ser praticado. Ou seja, se acontecerá dentro do valor global da peça orçamentária, incluindo obrigações como salários, ou sem tais obrigações. O assunto deverá ser definido na próxima semana, com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O líder do governo também adiantou a disponibilidade de Vilela em aceitar as emendas individuais praticadas pelos parlamentares. “O governador sabe que não existe Legislativo sem apresentação de emendas, mas o valor de cada uma delas ainda será definido, para podermos trabalhar nesse sentido”, garantiu.
