O Ministério Público de Alagoas aguarda, até dia 19, que a Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) apresente seu parecer sobre os projetos de queima de fogos, apresentados por hotéis de Maceió. O assunto foi discutido hoje pela manhã uma audiência na Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor.
A audiência foi coordenada pelos promotores de Justiça Denise Guimarães e Max Martins e contou com a participação do major Sérgio Verçosa, do Corpo de Bombeiros; major Neyvaldo Amorim, do Comando do Policiamento da Capital (CPC); o capitão de fragata Carlos Henrique Martins, comandante da Capitania dos Portos de Alagoas; José Galvaci, da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU); e Tereza Bandeira, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH/AL).
Segundo os promotores de Justiça, a preocupação do MP Estadual é com a responsabilização dos shows pirotécnicos. “Queremos garantias de que a queima de fogos não irá provocar nenhum risco de acidente para as pessoas que forem assistir ao show pirotécnico, na orla de Maceió, na virada do ano”, afirmou a promotora Denise Guimarães, acrescentando que três hotéis da orla – Maceió Mar, Jatiúca e Matsubara – demostraram interesse em realizar shows pirotécnicos.
“Por isso, concedemos um prazo até o dia 19 de dezembro”, justificou a promotora. Segundo ela, a SMCCU deu prazo aos hotéis para a entrega dos anti-projetos da queima de fogos até quarta-feira, dia 17 de dezembro, para no dia seguinte (18/12) se reunir com os promotores desses eventos e avaliar a aprovação ou não dos projetos.
“Com base nesse relatório, o MP vai verificar quais as medidas que poderão ser tomadas, caso a segurança do show não esteja garantida, ou responsabilizada pelos órgãos competentes”, destacou Denise Guimarães. Nesse relatório, alguns pontos que devem ser devidamente esclarecidos pelas partes envolvidas diretamente com os shows pirotécnicos, tais como: quantidade e bitola dos fogos, local onde será feita a queima, distância da área isolada para o público, segurança no local e equipamentos de combate à incêndio.
Locais alternativos
De acordo com o promotor Max Martins, o representante do Corpo de Bombeiros disse que a queima de fogos em frente ao Maceió Mar Hotel ficaria prejudicada por conta da pequena faixa de areia onde a seriam queimados os fogos. Como sugestão, foi apresentado o Clube do Alagoinha ou o aluguel de uma balsa, mas a direção do hotel não vê com simpatia essas duas alternativas. Há restrição também com relação a queima de fogos em frente ao Hotel Matsubara, também pela pequena faixa de areia. Já o Hotel Jatiúca é o que apresenta um local mais adequado para o show pirotécnico.
Durante a reunião, o comandante da Capitania dos Portos, capitão de fragata Carlos Henrique Martins, disse que a participação da Marinha Brasileira está garantida, tanto se o evento ocorrer em mar quanto em terra. O major Sérgio Verçosa, representante do Corpo de Bombeiros, disse que, na hipótese do show pirotécnico ser realizado em terra, necessitará de parceria com a Polícia Militar e dos fiscais da SMCCU, para interditar e fiscalizar a área de localização dos explosivos.
De acordo com os promotores, a proposta do major Verçosa foi acolhida pelos representantes do CPC e SMCCU. No entanto, a escolha dos locais para a queima dos fogos só será definida pelo MP Estadual (no dia 19), com base na avaliação da SMCCU e do Corpo de Bombeiros.
