A liminar concedida pelo desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal (TRF), 5ª Região, permitindo a participação do advogado Paulo Newton na disputa pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional foi cassada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha.
Com a decisão, Paulo Newton deixa de constar na lista de advogados concorrentes à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ele teve a candidatura indeferida pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, por não preencher os requisitos necessários à inscrição, principalmente no quesito documentação que comprovasse o exercício recente da advocacia.
A decisão da diretoria da Ordem em indeferir a candidatura de Paulo Newton foi ratificada pelo Conselho Seccional e, posteriormente, pelo Conselho Federal da OAB. Como a situação está hoje, no próximo dia 19 de janeiro, 14 candidatos disputarão pelo voto direto uma vaga na lista sêxtupla que será enviada para o Tribunal de Justiça e, em seguida, transformada numa lista tríplice e remetida ao governador do Estado para decidir quem será o desembargador pelo Quinto Constitucional.
