Presidente do TRE aprecia processos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL),desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, iniciou a última semana de 2008 apreciando vários dos últimos processos que foram protocolados na corte no período de recesso do judiciário iniciado no dia 20 de dezembro. O Poder Judiciário Eleitoral, que está funcionando em regime de plantão na Capital e no interior do Estado, retomará as atividades normais no dia 7 de janeiro.

Todos esses recursos estão relacionados às eleições de outubro deste ano e as respectivas decisões foram monocráticas, sendo um dos primeiros da relação a Ação Cautelar Nº 25, de autoria do prefeito e vice reeleitos de Barra de São Miguel, Reginaldo José de Andrade e George Raposo Maia Neto, contra decisão do Ministério Público Eleitoral, sendo litisconsorte Rosa Benvinda Vieira Cavalcante Lopes, que se candidatou a prefeita da mesma cidade pela Coligação "Todos pela Barra", e que foi indeferido. O relator desta ação é o juiz e corregedor eleitoral André Granja.

O Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (31) traz as decisões do presidente da Justiça Eleitoral alagoana sobre as ações cautelares de números 26, 27, 28 e 29, igualmente indeferidas, e que deverão ser ainda apreciadas logo depois do recesso, pelos respectivos relatores, que são, respectivamente, os juízes Francisco Malaquias de Almeida Júnior . da classe dos juristas, (dos dois primeiros), Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas e Manoel Cavalcante de Lima Neto, ambos da classe dos magistrados.

As ações 26 e 27 foram interpostas pela prefeita reeleita de Joaquim Gomes Amara Cristina da Solidade (Cristina Brandão) e do seu companheiro de chapa José Siden Gomes Fragoso, aparecendo como réu o Ministério Público , representado pelo promotor eleitoral da 53ª Zona, e dizem respeito a dois processos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Vereadores entre os réus

Das ações 28 e 29 são citados como respectivos réus, acusados por compra de votos, dois dos mais novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Maceió – Nerigleykson Paiva de Melo (Nery Almeida) e Veraldino Apolinário dos Santos Júnior (Dino Júnior).

Os autores dessas duas derradeiras ações são o então vereador e agora suplente George Samuel Sanguinetti Fellows (George Sanguinetti) e o também suplente Paulo André Gomes Ribeiro, e pugnam pela cassação dos diplomas de Nery Almeida e Dino Júnior.

Fonte: Assessoria/TRE

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