Pleno do Tribunal Regional Eleitoral se reúne hoje à tarde
Por falta de quórum, a primeira sessão de 2007 do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) não pôde acontecer na tarde desta segunda-feira. No fim do ano passado os juristas Marcelo Teixeira e Evilávio Feitosa deixaram de integrar o pleno e as duas pessoas, que ficarão no lugar deles, ainda não foram nomeadas.
Como o pleno é composto de sete integrantes e só há votação de processo com pelo menos cinco pessoas, as pautas que iriam ser analisadas hoje ficarão para a próxima sessão, na quarta-feira, às 13h.
Pautas
As principais pautas que devem ser analisadas na próxima quarta-feira são referentes às eleições ocorridas no ano passado.
Uma das ações foi impetrada pelos advogados do deputado federal João Lyra (PTB) e candidato derrotado ao governo do Estado nas eleições de 1º de outubro deste ano.
A ação, de autoria do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, requer uma amostragem e perícia nas urnas eletrônicas, de acordo com o artigo 216, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
O processo tem como relator o juiz Pedro Mendonça.
Impugnações
Outra ação que deve ser votada na próxima quarta-feira pelo TRE é a que pede a impugnação do mandato do deputado estadual eleito Antônio Holanda Júnior (PTdoB).
Essa ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal, por causa do suposto uso de cartões eletrônicos utilizados para compra de votos. O processo corre em segredo de Justiça e a relatora do processo é a juiza Catarina Ramalho.
Quem também responde um processo que pede a impugnação da candidatura é o deputado federal eleito, Francisco Tenório (PMN). A ação não tem relator porque já foi remetida para o Tribunal Superior Eleitoral.
