Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir cotas do fundo de investimento em infra-estrutura a ser criado pelo governo federal, nos próximos dias, por Medida Provisória (MP). O percentual foi decidido na sexta-feira, embora não tenha sido anunciado oficialmente.
Os saldos das contas vinculadas de FGTS somam, atualmente, cerca de R$ 122 bilhões. Em tese, poderão ser aplicados, portanto, até R$ 12 bilhões pelos seus titulares. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o dinheiro que for investido individualmente pelos trabalhadores se somará aos R$ 5 bilhões que serão aplicados diretamente pelo próprio FGTS, a partir do seu patrimônio líquido. Isso significa que, no limite, o novo fundo poderá nascer com até R$ 17 bilhões para financiar projetos nas áreas de transporte, energia e saneamento básico.
A criação de um fundo para financiar a expansão da infra-estrutura é parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser anunciado a partir do próximo dia 22, depois que o presidente Lula voltar de férias. Márcio Fortes diz que, além de alavancar desenvolvimento econômico, a medida abre aos trabalhadores uma nova oportunidade de melhorar o rendimento de seu fundo de garantia. O ministro lembra que quem investiu parte do FGTS em fundos de ações da Petrobras e, posteriormente, da mineradora Vale do Rio Doce, obteve retorno expressivo.
Fortes prefere não falar em metas de rentabilidade, mas afirma que o retorno proporcionado pelo fundo de infra-estrutura certamente será superior ao da conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial, mais 0,25% ao mês).
Para assegurar rentabilidade, a seleção final dos projetos, a ser feita por um comitê formado por representantes de diversos ministérios, será rigorosa sob o ponto de vista da análise de risco de crédito, avisa o ministro das Cidades. A idéia é que o fundo opere com garantia em recebíveis. Assim, concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto que investirem em expansão de rede com apoio do fundo terão que vincular parte de sua receita mensal de tarifas aos pagamentos do empréstimo.
Na área de transportes, poderão ser financiados projetos que prevejam cobrança de pedágio. Em qualquer dos setores visados, os tomadores poderão ser empresas privadas ou companhias estatais. Está prevista ainda a possibilidade de o fundo comprar recebíveis de órgãos da administração pública, como as autarquias municipais de cidades cujas prefeituras preferem não delegar a prestação de serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto, informa o ministro.
Segundo ele, ainda não está certo se o futuro fundo poderá comprar ações de empresas para viabilizar os respectivos investimentos. O mais provável é que ele possa adquirir apenas títulos de renda fixa, como debêntures.
O governo pretende destinar pelo menos 30% dos recursos do novo fundo à ampliação e melhoria das redes de saneamento básico. Mas não há intenção de fixar esse percentual nem na MP, nem no decreto presidencial que vai regulamentá-la, para não haver engessamento. A fixação poderia dificultar a combinação entre a necessidade de atender a projetos economicamente estratégicos para o país e as boas oportunidades de investimento, sob o ponto de vista da rentabilidade, explica Fortes.
Após o anúncio da MP, o governo dará um prazo para que os trabalhadores manifestem o desejo de investir seu FGTS no fundo de infra-estrutura. Na fase de discussão da medida dentro do governo, chegou-se a pensar em permitir o uso de até 20% do saldo das contas vinculadas do FGTS, limitado a um valor global.
Se, dentro da regra dos 20%, a demanda chegasse ao teto global, seria feito um rateio, como ocorreu no caso do uso do FGTS para compra de ações da Vale do Rio Doce. A opção foi por um teto individual menor, porém, não sujeito a nenhum limite global.
A parcela a ser aportada diretamente pelo FGTS representa aproximadamente 25% do patrimônio líquido (PL) registrado pelo fundo de garantia no balanço do final de 2005 (R$ 20 bilhões). O ministro das Cidades diz que, dependendo dos resultados, novos aportes poderão ser feitos no futuro, até o limite de 80% do PL.
