Desencontro de números, declarações inverídicas, insinuações irresponsáveis e tentativas sistemáticas e inconfessáveis de jogar os ex-governadores Ronaldo Lessa e Luis Abílio na rinha do confronto com o governador Teotonio Vilela Filho.
A sociedade alagoana testemunha a adoção das medidas do novo governo, com versões isoladas de assessores oficiais que talvez desejem desconstruir e enlamear a seriedade da gestão Lessa-Abilio, que tirou Alagoas do fundo do poço em que se encontrava. Vamos aos fatos e aos números:
1- Sobre os reajustes concedidos, no dia 4 de abril de 2006, destaque-se o entendimento mantido entre Luis Abílio e Teotonio Vilela Filho, que concordou com a decisão de conceder a isonomia aos professores da rede estadual. Na quarta-feira da semana que passou, Teotonio manteve uma reunião com Abilio na qual reiterou seu compromisso com o reajuste oficializado em 2006.
2-Diferentemente do que foi dito de forma leviana pelo procurador-geral Mário Uchoa – que assinou, aliás, o famigerado acordo dos usineiros –, quando os reajustes foram concedidos por Abílio, o comprometimento da receita com a folha de pagamento alcançava 44.34%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Estadual.
3-Diferentemente do que também foi externado por Uchoa, sobre quem recai a suspeita de exercer de forma polêmica o cargo que lhe foi conferido, em razão de sua vinculação funcional com o Tribunal de Contas, nenhum projeto de lei sobre reajuste salarial foi encaminhado à Assembléia Legislativa sem parecer favorável da Procuradoria Geral. Causa espécie a exposição a que estão submetendo Teotonio, que foi orientado a revogar reajustes consagrados em lei pelo instituto do decreto.
4-É uma inverdade a acusação de que o governo Luis Abilio provocou antecipação de receita. Nenhuma receita de ICMS com entrada prevista para janeiro deste ano foi antecipada para dezembro de 2006.
5-Com os reajustes, a folha de dezembro de 2006 representava R$ 122 milhões. Luis Abilio, ao passar o governo a Teotonio, entregou uma folha de pagamento dentro da legalidade, abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
6-O governo Luis Abilio deixou R$ 45,6 milhões de restos a pagar legalmente contabilizados, conforme resolução aprovada pelo Tribunal de Contas de Alagoas e adotada em vários Estados. Não é verdade que o governo anterior deixou o “caixa zerado”. No último dia útil de 2006, havia R$ 13,3 milhões disponíveis em caixa. É lastimável a desinformação de que Abilio deixou R$ 400 milhões de “restos a pagar”.
7-Além dos R$ 13,3 milhões que amanheceram no dia 2 de janeiro na conta única, o novo governo conta com R$ 71,5 milhões (10/01) de FPE e mais R$ 53 milhões de ICMS, que são resíduos de receita da competência de dezembro. Como não conseguiu realizar novas receitas em dezembro, por ações movidas pelo dr. Ciro Blatter, que atuava na equipe de transição, o governo anterior entregou três processos prontos, que podem gerar para o erário R$ 60 milhões extras nos próximos dois meses. Tratam-se dos royalties da Petrobras, do FCVS-Ipaseal e das ações do extinto Produban. Fora os projetos e convênios em diversos setores, sobretudo educação, saúde e infra-estrutura, que revelam em caixa, hoje, mais de R$ 100 milhões para investimento.
8- Há ainda o valor extralimite da dívida rolada com a União, cuja ação tramita de maneira favorável no STF e pode representar um justo ressarcimento de R$ 84 milhões para Alagoas. O processo está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique. Há, por fim, um vigoroso plano habitacional de 9 mil casas pronto para ser executado e que representa um investimento de R$ 90 milhões.
Gestão
A gestão Lessa-Abilio entregou um governo muito melhor do que aquele recebido em janeiro de 1999, fruto do caos total produzido pelas elites políticas e econômicas locais, incluindo os mais nefastos indicadores socioeconômicos de toda a nossa história. Caos. Inclusive, apoiado pelo atual presidente da OAB, que esquece agora o passado de desordem e de desmonte do poder público.
Tirando a sangria da dívida com a União, Lessa herdou ainda, em valores corrigidos para a moeda corrente, R$ 1 bilhão referente, em especial, aos famosos 16%dos servidores, ao parcelamento do INSS e da Receita Federal, ao décimo terceiro e as seis prestações de dívidas com a União que não foram honradas em 1998, além dos precatórios trabalhistas e do FGTS, que passou até quatro décadas sem ser recolhido.
Nunca foram negados as dificuldades e os desafios que devem continuar sendo enfrentados, mas o governo anterior restabeleceu o funcionamento das instituições – como bem reconheceu o próprio Teotonio – e ganhou um caminho a seguir, fato que deve orgulhar a todos os que contribuíram com o Estado nos últimos tempos.
