O governador Teotônio Vilela Filho publicou, no Diário Oficial do Estado de hoje, o veto a dois projetos formulados pelos deputados da Assembléia Legislativa.
O primeiro veto foi ao projeto 615/2006, que fixa o subsídio destinado aos deputados estaduais. De acordo com o projeto, a verba passaria a ser fixada em 75% do que é destinado aos deputados federais – cerca de R$ 12.800 – e não mais em ‘até 75%’, como diz a Constituição Federal.
Caso o projeto fosse aprovado, os deputados estaduais passariam a ganhar R$ 9.600 de subsídio, R$ 2.600 a mais do que ganham atualmente (R$ 6 mil).
O outro projeto, 616/2006, dispõe sobre os cargos em comissão de secretariado parlamentar do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa. O projeto reajusta os valores dos cargos em comissão, o que aumentaria as despesas com o quadro pessoal em mais de R$ 50 mil.
Como justificativa para os vetos, o governador Teotônio Vilela alegou a situação crítica do Estado de Alagoas, que está economizando recursos para não ultrapassar o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
