A partir do próximo sábado (20), quem tiver dívidas poderá ter o saldo da caderneta de poupança bloqueado para garantir que elas sejam quitadas. A Lei 11.382, sancionada em dezembro e que entra em vigor nessa data, prevê a penhora do saldo da poupança desde que haja mais de 40 salários mínimos depositados.
A nova legislação pretende facilitar o recebimento por parte do credor. Facilitar a execução de dívidas no Brasil, especialmente no que se refere à retomada de propriedades, é uma antiga reivindicação do setor bancário. Segundo os bancos, com mais possibilidades de compensar dívidas não pagas, aumentará a oferta de crédito no país e diminuirão também os juros cobrados nas operações.
Entre as novidades da lei, está também a prioridade de penhora de veículos. Antes o sexto na lista de bens escolhidos para pagamento de dívidas, carros agora ocupam a segunda posição.
A primeira versão da lei, aprovada pelo Senado, previa ainda a penhora da casa própria. O item, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O confisco do salário também não foi aprovado.
Entre os itens aprovados na versão final, estão a transferência para o credor da responsabilidade de indicar os itens que poderão ser penhorados para garantir o pagamento, decisão antes nas mãos do devedor; e a possibilidade de penhora do faturamento de empresas, sem limite percentual.
