A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT 19/AL) autorizou o Governo Estadual a contratar monitores temporariamente visando à conclusão do ano letivo de 2006. A decisão foi tomada na audiência realizada nesta segunda-feira (22/01), na sede da PRT, com a presença do secretário de Educação Fábio Farias.
“O Estado está liberado para fazer contratação temporária de monitores prevista na cláusula sexta do acordo judicial, assinado pelo ex-governador Luís Abílio de Souza, em agosto do ano passado. Mas há de se ressaltar que tal contratação se limitará a solucionar a pendência referente ao ano de 2006”, advertiu a procuradora-chefe da PRT, Virgínia Ferreira.
A procuradora disse ter tomado esta decisão para evitar maiores prejuízos à sociedade. No entanto, cobra do governo urgência no envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei criando os cargos necessários para realização de concurso para professor.
O secretário Fábio Farias apresentou alguns dados técnicos na audiência e falou da dificuldade de resolver a situação da Educação, de imediato, em virtude do Decreto 3.555/2007, no qual o governador Teotônio Vilela Filho proíbe por seis meses a contratação e a realização de concurso em todas as áreas.
Fábio Farias disse ainda que a Secretaria de Educação possui apenas 122 cargos vagos de professores efetivos, resultantes de aposentadoria e outros afastamentos. De acordo com levantamento realizado, seriam necessários 1.543 professores para conclusão do ano letivo de 2006.
“Por isso recorremos à Procuradoria para negociar mais um prazo com o objetivo de resolver, emergencialmente, a situação dos alunos. Pretendemos nomear a reserva técnica dos monitores aprovados na última seleção, realizada ano passado, prevista no acordo judicial assinado na Justiça do Trabalho”, destacou o secretário, acrescentando que o Ministério Público Estadual concedeu prazo até a próxima sexta-feira (26/01) “para solucionar o reinício das aulas e a conclusão do ano letivo de 2006”.
