Foi ao ar no dia 02 de fevereiro de 2007, no programa AL TV – Primeira Edição da TV Gazeta, uma reportagem sobre os valores pagos pelos ocupantes e alguns permissionários da orla marítima de Maceió.
Dois ocupantes da orla marítima foram entrevistados e deram as suas opiniões sobre as taxas que são cobradas pela Prefeitura de Maceió, através da SMCCU. Disseram que, “de 2004 até hoje aumentou em mais de 200%”. Um deles, colocou ainda que “a SMCCU não tem quem negocie, não tem quem defina as coisas lá dentro”. E isto não corresponde a verdade.
Esse assunto já foi explicado inúmeras vezes pela SMCCU. Mais uma vez, vamos esclarecer todos os fatos.
Somos a favor da absoluta transparência, ética e precisão das informações. A população de Maceió tem o direito de conhecer toda a história.
A partir de novembro de 2004, ainda na gestão anterior da Prefeita Kátia Born, os valores cobrados pela prefeitura de Maceió como contra-prestação pela ocupação dos espaços da orla marítima foram modificados. Logo após a vitória do prefeito Cícero Almeida nas eleições, os valores foram reduzidos aleatoriamente, sem fundamentação técnica, sem qualquer estudo.
Somente em fevereiro de 2006, a atual gestão, através de um decreto, retornou aos valores então fixados até outubro de 2004.
Passamos todo o ano de 2005 tentando fazer uma negociação, para que chegássemos a um acordo. Foram inúmeras reuniões realizadas na SMCCU com a participação de vários representantes de barracas e de outros equipamentos da orla. Por mais que mostrássemos a falta de qualquer fundamentação sustentável para a redução abrupta das taxas cobradas, os ocupantes e permissionários somente aceitavam a manutenção dos valores fixados aleatoriamente, a partir de novembro de 2004.
Constituímos uma comissão de técnicos com a presença de um Procurador do município para estudar valores mínimos a serem propostos para cada tipo de equipamento da orla. Esses valores foram apresentados a comissão dos barraqueiros e demais ocupantes, que sempre queriam a manutenção dos valores fixados no final da gestão passada (novembro de 2004). Foi verificado no estudo realizado a falta de qualquer critério na redução dos valores fixados a partir de novembro de 2004, coincidentemente, logo após a vitória do atual prefeito Cícero Almeida para administrar Maceió.
A conclusão é a seguinte: não há aumento de outubro de 2004 até hoje, mas tão somente a correção dos valores, conforme determina a lei que rege toda a matéria.
Edinaldo Afonso Marques de Mélo
Superintendente da SMCCU
