O presidente Renan Calheiros recebeu, nesta segunda-feira (26), o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Liberman Moreno (PHS-AM), e membros da diretoria executiva da instituição. Estimulados pela proposta do governador Sérgio Cabral de dar aos estados autonomia para promover mudanças na legislação penal, eles trataram da importância do fortalecimento das assembléias estaduais.
Segundo Moreno, a Unale defende que, no que diz respeito a matéria penal, financeira/orçamentária, ambiental, entre outras, cada estado possa legislar sobre aquilo que é a realidade de cada região. Ele lembrou ainda que os deputados estaduais vivenciam muito mais de perto os problemas da comunidade.
– A lei ambiental da Amazônia não serve para os estados do Sul, por exemplo. Além disso, as leis criadas pelos estados desenvolvidos nem sempre são eficazes para os estados do Norte e do Nordeste. Cada estado deve ter suas leis específicas – disse.
A Unale pediu apoio para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 13/03, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), conhecida como PEC da municipalização. A matéria devolve aos estados a prerrogativa de criar municípios, o que, segundo as expectativas da entidade, alavancaria as economias locais.
Agência Senado
