Taxa de incêndio tem alto índice de inadimplência

Arquivo CBMALEficácia da trabalho dos bombeiros é reconhecida pela população, apesar da inadimplência na taxa de incêndio

Eficácia da trabalho dos bombeiros é reconhecida pela população, apesar da inadimplência na taxa de incêndio

Os recursos da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), continuam insuficientes para equipar a Corporação. Com uma inadimplência que beira 88%, apenas no ano passado, o imposto que é regulamentado pela Lei Estadual de nº 4.259, que criou o Fundo de Prevenção e Combate à Incêndio (FPCI) em 7 de agosto de 1981, e em seguida substituída no ano de 2003 pela Lei número 6.442, não consegue cumprir seu papel.

Antes da implantação da taxa num convênio com a Prefeitura de Maceió, em janeiro de 2000, o CBMAL era equipado com recursos exclusivos do Governo do Estado, insuficientes para suprir as necessidades da Corporação.

Seguindo o exemplo de outros Corpos de Bombeiros do Brasil, principalmente daqueles que são desvinculados da Polícia Militar, em Alagoas a taxa vem sendo cobrada com o intuito de proteger o cidadão com a execução de bons serviços de prevenção e atuação em acidentes, como também proteger os Bombeiros em suas difíceis missões. Com a taxa, as corporações podem equipar de melhor maneira os quartéis, suas viaturas e seus militares.

O CBMAL deveria arrecadar em média R$ 3,196 milhões/ano. Com isso seria possível comprar, todos os anos, doze carros de combate a incêndio, por exemplo. No entanto, em 2006 só chegaram aos cofres da corporação, R$ 391 mil, menos que a arrecadação de 2005. Alguns Corpos de Bombeiros do Brasil, como Pernambuco e Rio de Janeiro, renovam – anualmente – suas frotas e equipam seus militares com recursos da taxa.

Equipar um Corpo de Bombeiros exige muitos recursos. Um carro de combate a incêndio, custa em média R$ 250 mil. Os equipamentos de proteção individual também requerem alto investimento.

O pagamento

Os boletos referentes ao ano de 2007 poderão ser pagos em qualquer posto de pagamento até o vencimento – 30 de março. Os usuários que possuem taxas em atraso poderão efetuar o pagamento sem juros em qualquer agência do Banco do Brasil.

Fonte: Assessoria

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